Última atualização: 13 de agosto de 2026
Bem-vindo ao Seller do Milhão. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da plataforma, das ferramentas, dos conteúdos e dos demais serviços disponibilizados pelo Seller do Milhão.
Ao acessar o site, criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
O Seller do Milhão é uma plataforma digital desenvolvida para auxiliar vendedores e empreendedores que desejam atuar no TikTok Shop, oferecendo ferramentas e recursos destinados à gestão e ao desenvolvimento de seus negócios.
A plataforma possui finalidade exclusivamente educacional e operacional. As informações disponibilizadas não constituem consultoria jurídica, tributária, contábil, financeira ou qualquer outro serviço profissional regulamentado.
Para utilizar determinadas funcionalidades poderá ser necessário realizar um cadastro. Ao se cadastrar, o usuário declara que:
Algumas funcionalidades poderão ser disponibilizadas mediante assinatura recorrente. Os valores, formas de pagamento, periodicidade e recursos incluídos serão informados antes da contratação.
A contratação somente será considerada concluída após a confirmação do pagamento. O acesso poderá ser suspenso caso haja inadimplência, cancelamento da cobrança ou fraude identificada.
O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa; nesse caso, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago e não há renovação subsequente. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário dispõe do direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira. É proibido:
Todo o conteúdo disponibilizado (ferramentas, textos, modelos, imagens, logotipos, identidade visual, códigos, sistemas e banco de dados) é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou utilização comercial sem autorização expressa.
O Seller do Milhão busca manter seus serviços disponíveis continuamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de servidores, indisponibilidade de terceiros ou força maior.
Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A plataforma poderá receber melhorias, alterações ou remoção de funcionalidades a qualquer momento.
Algumas funcionalidades utilizam serviços de terceiros. O Seller do Milhão não possui controle sobre serviços externos e não garante seu funcionamento contínuo. Caso um serviço externo seja alterado ou descontinuado, determinadas funcionalidades poderão deixar de operar.
O Seller do Milhão é uma plataforma independente. Não possui vínculo, parceria, autorização, representação ou afiliação com o TikTok, o TikTok Shop ou qualquer empresa do mesmo grupo. Todas as marcas citadas pertencem aos seus respectivos proprietários.
O usuário é exclusivamente responsável por cumprir todas as políticas e exigências do TikTok Shop. Alterações realizadas pelo TikTok poderão impactar estratégias, funcionalidades e resultados.
O Seller do Milhão disponibiliza ferramentas e conhecimento, mas NÃO garante faturamento, lucro, aprovação de contas ou produtos, crescimento de vendas ou qualquer resultado financeiro. Os resultados dependem exclusivamente das ações do usuário, do mercado, da concorrência, dos produtos e do investimento realizado.
Na máxima extensão permitida pela legislação, o Seller do Milhão não será responsável por perdas financeiras, lucros cessantes, bloqueios ou suspensão de contas/lojas, decisões tomadas pelo TikTok Shop, indisponibilidade temporária do sistema, falhas de internet ou uso inadequado da plataforma pelo usuário.
O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. O Seller do Milhão poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de fraude, compartilhamento de acesso, violação destes Termos ou uso indevido.
O cancelamento da conta não elimina obrigações financeiras já assumidas.
O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do Seller do Milhão e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O Seller do Milhão poderá modificar estes Termos quando necessário. A versão vigente permanecerá disponível no site, e a continuidade da utilização após a publicação representa concordância com os novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável pela legislação vigente.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail sellerdomilhao@gmail.com.